Esta política se aplica às cobranças do MedComposer: as assinaturas (Pro, ProMax e planos de organização), as compras avulsas (itens Deluxe do Marketplace, créditos Médis e pacotes de assinaturas em nuvem) e eventuais cobranças indevidas. O plano Gratuito não gera cobrança. Compras feitas pelos aplicativos para iOS e Android seguem também a seção 5.
1. Arrependimento (até 7 dias)
- Válido para qualquer compra feita online, assinatura ou item avulso, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Prazo: 7 dias corridos, contados da data da primeira cobrança da assinatura ou da compra do item.
- Reembolso: valor integral, creditado no mesmo meio de pagamento (ver prazo na seção 10). Em compras pelas lojas de aplicativos, o pedido é feito à loja (seção 5).
- Documentos já gerados e assinados durante o período permanecem válidos e de sua responsabilidade.
2. Cancelamento da Assinatura (após 7 dias)
- Assinatura contratada pela web: cancele a qualquer momento em Configurações → Plano e cobrança → Cancelar assinatura, sem multa de fidelidade.
- Assinatura contratada pela App Store ou pela Google Play: o cancelamento é feito na conta Apple ou Google usada na compra. Excluir a conta ou desinstalar o aplicativo não interrompe a renovação na loja.
- Seu acesso continua até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional do ciclo em curso. A regra vale para o ciclo mensal e para o anual: no anual, o acesso permanece até o fim dos 12 meses contratados.
- Ao fim do período, a conta migra automaticamente para o plano Gratuito. Seus documentos permanecem acessíveis.
3. Cortesia na Renovação Automática
As assinaturas contratadas pela web se renovam automaticamente ao fim de cada ciclo. Se você foi cobrado por uma renovação que não pretendia manter, oferecemos, por cortesia, o reembolso dessa renovação desde que todas as condições abaixo sejam atendidas:
- A solicitação seja feita em até 3 dias corridos após a cobrança da renovação (em renovação de ciclo anual, o prazo de cortesia é de 7 dias corridos); e
- Não tenha havido nenhum uso do serviço no novo ciclo, ou seja, nenhum documento emitido, nenhuma assinatura eletrônica em nuvem realizada e nenhum recurso do plano pago utilizado após a renovação.
Havendo qualquer registro de uso no novo ciclo, o cancelamento passa a valer para o ciclo seguinte, sem reembolso da renovação já cobrada (regra da seção 2). Renovações cobradas pela App Store ou pela Google Play seguem a política de reembolso da loja (seção 5).
4. Compras Avulsas do Marketplace (Deluxe)
Itens Deluxe são conteúdos digitais (layouts, kits e formulários) vendidos uma única vez e disponibilizados para instalação imediata após o pagamento.
- Antes de instalar ou usar o item: o direito de arrependimento do art. 49 do CDC permanece integral. Você tem 7 dias corridos da compra para desistir e receber reembolso integral, sem justificativa.
- Ao instalar, baixar ou usar o item: por se tratar de conteúdo digital de fornecimento imediato, o início da instalação ou do uso importa concordância expressa com a execução imediata e, a partir desse momento, renúncia ao prazo de arrependimento sobre aquele item específico. Essa condição é informada de forma destacada e exige seu aceite no momento da compra.
- Após a instalação ou o uso, o item não é reembolsável, ressalvado o caso de defeito comprovado (ver seção 9).
- Compras avulsas não estão incluídas na assinatura: assinantes Pro e ProMax também pagam à parte por itens Deluxe.
- O reembolso ou estorno de uma compra revoga a licença correspondente: a cópia instalada e suas personalizações ficam bloqueadas para uso enquanto não houver licença ativa, conforme os Termos do Marketplace.
5. Compras pelas Lojas de Aplicativos (App Store e Google Play)
- Assinaturas, créditos e itens contratados dentro dos aplicativos para iOS e Android são cobrados pela loja, com o preço e as condições exibidos nela no momento da compra.
- O pedido de reembolso dessas compras é feito à Apple ou ao Google, pelos canais e prazos de cada loja. O MedComposer não tem acesso ao meio de pagamento usado na loja e não processa o estorno diretamente.
- Quando a loja aprova um reembolso, o acesso ou o saldo correspondente é encerrado na sua conta.
- Cobrança indevida ou falha técnica em compra feita pela loja: entre em contato por suporte@medcomposer.com. Orientamos o pedido junto à loja e corrigimos o acesso na conta.
6. Créditos e Pacotes Avulsos (Médis e assinaturas em nuvem)
- Médis (créditos de IA) e pacotes de assinaturas em nuvem são conteúdos digitais de fornecimento imediato, consumidos conforme o uso informado no aplicativo. Não se renovam automaticamente.
- Dentro dos 7 dias do art. 49 do CDC, o reembolso é integral se nenhum crédito tiver sido consumido e proporcional ao saldo não consumido se já houver uso.
- Após 7 dias, o saldo não é reembolsável, ressalvados cobrança indevida e falha técnica (seção 9). Os créditos permanecem disponíveis enquanto a conta existir.
7. Período de Teste
Novas contas recebem um período de teste do plano Pro de 21 dias, sem cadastro de meio de pagamento e sem cobrança automática ao término. O período de teste é concedido uma única vez por conta, e as condições vigentes são informadas no aplicativo.
Se a oferta prever cobrança automática após o teste, você poderá cancelar até a data indicada para evitar a primeira cobrança. Depois que uma cobrança for efetivada, aplicam-se as regras das seções 1 a 3.
8. Plano Gratuito
O plano Gratuito não envolve cobrança, portanto não gera reembolso. Pode ser encerrado a qualquer momento.
9. Cobrança Indevida ou Falha Técnica
- Cobrança duplicada ou indevida: reembolso integral após a confirmação do erro. Envie o comprovante para suporte@medcomposer.com.
- Indisponibilidade crítica: se o serviço ficar indisponível por mais de 48h em um mesmo ciclo mensal, concedemos crédito proporcional ao período afetado, aplicado na próxima fatura.
- Item Deluxe com defeito: se um item avulso não funcionar como descrito, corrigimos ou reembolsamos, mesmo após a instalação. Em compra feita pela loja, o estorno em si é processado pela loja (seção 5).
10. Meios de Pagamento e Prazo de Estorno
Na web, os pagamentos são processados pelos provedores indicados no checkout (cartão pela Stripe; Pix pelo provedor exibido na tela de pagamento). Quando aprovado, o estorno é feito no mesmo meio de pagamento em até 30 dias corridos; no cartão, normalmente é creditado pela operadora em 5 a 10 dias úteis, e em outros meios, no prazo do respectivo arranjo de pagamento. Nas compras pelas lojas de aplicativos, o prazo é o da loja.
11. Como Solicitar
- Envie e-mail para suporte@medcomposer.com com o assunto "Solicitação de reembolso".
- Inclua: e-mail cadastrado, data da cobrança, valor e motivo (e, no caso de item Deluxe, qual item).
- Respondemos em até 3 dias úteis com a decisão.
- Se aprovado, o estorno é processado pelo processador de pagamentos no prazo informado na seção 10.
12. Contato e Órgãos Reguladores
Caso a solução não seja satisfatória, você pode acionar:
- Procon da sua cidade.
- Portal consumidor.gov.br.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de questões de privacidade.