Esta política se aplica a três situações de cobrança no MedComposer: a assinatura (plano Pro), as compras avulsas do Marketplace (itens Deluxe) e eventuais cobranças indevidas. O plano Gratuito não gera cobrança.
1. Arrependimento (até 7 dias)
- Válido para qualquer compra feita online — assinatura ou item avulso — conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Prazo: 7 dias corridos, contados da data da primeira cobrança da assinatura ou da compra do item.
- Reembolso: valor integral, creditado no mesmo meio de pagamento (ver prazo na seção 8).
- Documentos já gerados e assinados durante o período permanecem válidos e de sua responsabilidade.
2. Cancelamento da Assinatura (após 7 dias)
- Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações → Plano e Assinatura → Cancelar Assinatura, sem multa de fidelidade.
- Seu acesso continua até o fim do período já pago — não há reembolso proporcional do ciclo em curso. A regra vale para o ciclo mensal e para o anual: no anual, o acesso permanece até o fim dos 12 meses contratados.
- Ao fim do período, a conta migra automaticamente para o plano Gratuito. Seus documentos permanecem acessíveis.
3. Cortesia na Renovação Automática
A assinatura Pro se renova automaticamente ao fim de cada ciclo. Se você foi cobrado por uma renovação que não pretendia manter, oferecemos, por cortesia, o reembolso dessa renovação desde que todas as condições abaixo sejam atendidas:
- A solicitação seja feita em até 3 dias corridos após a cobrança da renovação (em renovação de ciclo anual, o prazo de cortesia é de 7 dias corridos); e
- Não tenha havido nenhum uso do serviço no novo ciclo — ou seja, nenhum documento emitido, nenhuma assinatura eletrônica em nuvem realizada e nenhum recurso premium utilizado após a renovação.
Havendo qualquer registro de uso no novo ciclo, o cancelamento passa a valer para o ciclo seguinte, sem reembolso da renovação já cobrada (regra da seção 2).
4. Compras Avulsas do Marketplace (Deluxe)
Itens Deluxe são conteúdos digitais (layouts, kits e formulários) vendidos uma única vez e disponibilizados para instalação imediata após o pagamento.
- Antes de instalar ou usar o item: o direito de arrependimento do art. 49 do CDC permanece integral — você tem 7 dias corridos da compra para desistir e receber reembolso integral, sem justificativa.
- Ao instalar, baixar ou usar o item: por se tratar de conteúdo digital de fornecimento imediato, o início da instalação ou do uso importa concordância expressa com a execução imediata e, a partir desse momento, renúncia ao prazo de arrependimento sobre aquele item específico. Essa condição é informada de forma destacada e exige seu aceite no momento da compra.
- Após a instalação ou o uso, o item não é reembolsável, ressalvado o caso de defeito comprovado (ver seção 7).
- Compras avulsas não estão incluídas na assinatura: mesmo assinantes Premium pagam à parte por itens Deluxe.
- O reembolso ou estorno de uma compra revoga a licença correspondente: a cópia instalada e suas personalizações ficam bloqueadas para uso enquanto não houver licença ativa, conforme os Termos do Marketplace.
5. Ofertas de Período de Teste (Trial)
Novas contas recebem um período de teste do plano Pro de 21 dias, sem cadastro de meio de pagamento e sem cobrança automática ao término. O período de teste é concedido uma única vez por conta, e as condições vigentes são informadas no aplicativo.
Se a oferta prever cobrança automática após o teste, você poderá cancelar até a data indicada para evitar a primeira cobrança. Depois que uma cobrança for efetivada, aplicam-se as regras das seções 1 a 3.
6. Plano Gratuito
O plano Gratuito não envolve cobrança, portanto não gera reembolso. Pode ser encerrado a qualquer momento.
7. Cobrança Indevida ou Falha Técnica
- Cobrança duplicada ou indevida: reembolso integral após a confirmação do erro. Envie o comprovante para suporte@medcomposer.com.
- Indisponibilidade crítica: se o serviço ficar indisponível por mais de 48h em um mesmo ciclo mensal, concedemos crédito proporcional ao período afetado, aplicado na próxima fatura.
- Item Deluxe com defeito: se um item avulso não funcionar como descrito, corrigimos ou reembolsamos, mesmo após a instalação.
8. Meios de Pagamento e Prazo de Estorno
Os pagamentos são processados pela Stripe, nos meios disponíveis no checkout (cartão de crédito e, conforme disponibilidade, Pix e boleto). Quando aprovado, o estorno é feito no mesmo meio de pagamento em até 30 dias corridos — no cartão, normalmente creditado pela operadora em 5 a 10 dias úteis; em outros meios, no prazo do respectivo arranjo de pagamento.
9. Como Solicitar
- Envie e-mail para suporte@medcomposer.com com o assunto "Solicitação de reembolso".
- Inclua: e-mail cadastrado, data da cobrança, valor e motivo (e, no caso de item Deluxe, qual item).
- Respondemos em até 3 dias úteis com a decisão.
- Se aprovado, o estorno é processado pelo processador de pagamentos no prazo informado na seção 8.
10. Contato e Órgãos Reguladores
Caso a solução não seja satisfatória, você pode acionar:
- Procon da sua cidade.
- Portal consumidor.gov.br.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de questões de privacidade.