Política de Reembolso e Cancelamento

Vigência e última atualização: 11 de agosto de 2026.

Esta política se aplica a três situações de cobrança no MedComposer: a assinatura (plano Solo Pro), as compras avulsas do Marketplace (itens Deluxe) e eventuais cobranças indevidas. O plano Gratuito não gera cobrança.

1. Arrependimento (até 7 dias)

• Válido para qualquer compra feita online — assinatura ou item avulso — conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Prazo: 7 dias corridos, contados da data da primeira cobrança da assinatura ou da compra do item.
• Reembolso: valor integral, creditado no mesmo meio de pagamento (ver prazo na seção 8).
• Documentos já gerados e assinados durante o período permanecem válidos e de sua responsabilidade.

2. Cancelamento da Assinatura (após 7 dias)

• Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações → Plano e Assinatura → Cancelar Assinatura, sem multa de fidelidade.
• Seu acesso continua até o fim do período já pago — não há reembolso proporcional do ciclo em curso. A regra vale para o ciclo mensal e para o anual: no anual, o acesso permanece até o fim dos 12 meses contratados.
• Ao fim do período, a conta migra automaticamente para o plano Gratuito. Seus documentos permanecem acessíveis.

3. Cortesia na Renovação Automática

A assinatura Solo Pro se renova automaticamente ao fim de cada ciclo. Se você foi cobrado por uma renovação que não pretendia manter, oferecemos, por cortesia, o reembolso dessa renovação desde que todas as condições abaixo sejam atendidas:

• A solicitação seja feita em até 3 dias corridos após a cobrança da renovação (em renovação de ciclo anual, o prazo de cortesia é de 7 dias corridos); e
• Não tenha havido nenhum uso do serviço no novo ciclo — ou seja, nenhum documento emitido, nenhuma assinatura eletrônica em nuvem realizada e nenhum recurso premium utilizado após a renovação.

Havendo qualquer registro de uso no novo ciclo, o cancelamento passa a valer para o ciclo seguinte, sem reembolso da renovação já cobrada (regra da seção 2).

4. Compras Avulsas do Marketplace (Deluxe)

Itens Deluxe são conteúdos digitais (layouts, kits e formulários) vendidos uma única vez e disponibilizados para instalação imediata após o pagamento.

• Antes de instalar ou usar o item: o direito de arrependimento do art. 49 do CDC permanece integral — você tem 7 dias corridos da compra para desistir e receber reembolso integral, sem justificativa.
• Ao instalar, baixar ou usar o item: por se tratar de conteúdo digital de fornecimento imediato, o início da instalação ou do uso importa concordância expressa com a execução imediata e, a partir desse momento, renúncia ao prazo de arrependimento sobre aquele item específico. Essa condição é informada de forma destacada e exige seu aceite no momento da compra.
• Após a instalação ou o uso, o item não é reembolsável, ressalvado o caso de defeito comprovado (ver seção 7).
• Compras avulsas não estão incluídas na assinatura: mesmo assinantes Premium pagam à parte por itens Deluxe.
• O reembolso ou estorno de uma compra revoga a licença correspondente: a cópia instalada e suas personalizações ficam bloqueadas para uso enquanto não houver licença ativa, conforme os Termos do Marketplace.

5. Ofertas de Período de Teste (Trial)

O aplicativo poderá oferecer períodos de teste do Solo Pro em determinados momentos. Essa oferta não é permanente nem garantida. Quando houver uma oferta, a duração, as condições de cancelamento e a data de uma eventual primeira cobrança serão informadas antes da ativação.

Se a oferta prever cobrança automática após o teste, você poderá cancelar até a data indicada para evitar a primeira cobrança. Depois que uma cobrança for efetivada, aplicam-se as regras das seções 1 a 3.

6. Plano Gratuito

O plano Gratuito não envolve cobrança, portanto não gera reembolso. Pode ser encerrado a qualquer momento.

7. Cobrança Indevida ou Falha Técnica

• Cobrança duplicada ou indevida: reembolso integral após a confirmação do erro. Envie o comprovante para suporte@medcomposer.com.
• Indisponibilidade crítica: se o serviço ficar indisponível por mais de 48h em um mesmo ciclo mensal, concedemos crédito proporcional ao período afetado, aplicado na próxima fatura.
• Item Deluxe com defeito: se um item avulso não funcionar como descrito, corrigimos ou reembolsamos, mesmo após a instalação.

8. Meios de Pagamento e Prazo de Estorno

Os pagamentos são processados pela Stripe, nos meios disponíveis no checkout (cartão de crédito e, conforme disponibilidade, Pix e boleto). Quando aprovado, o estorno é feito no mesmo meio de pagamento em até 30 dias corridos — no cartão, normalmente creditado pela operadora em 5 a 10 dias úteis; em outros meios, no prazo do respectivo arranjo de pagamento.

9. Como Solicitar

1. Envie e-mail para suporte@medcomposer.com com o assunto "Solicitação de reembolso".
2. Inclua: e-mail cadastrado, data da cobrança, valor e motivo (e, no caso de item Deluxe, qual item).
3. Respondemos em até 3 dias úteis com a decisão.
4. Se aprovado, o estorno é processado pelo processador de pagamentos no prazo informado na seção 8.

10. Contato e Órgãos Reguladores

Caso a solução não seja satisfatória, você pode acionar:

• Procon da sua cidade.
• Portal consumidor.gov.br.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de questões de privacidade.