Termos do Marketplace

Versão: creator-marketplace-terms-2026-08-05-draft.

MINUTA — este documento ainda não tem vigência. Publicação depende de revisão final da Medcomposer Sistemas LTDA.

Estes Termos regem a aquisição e o uso de conteúdo do Marketplace MedComposer — modelos, layouts, kits, textos, patologias curadas, procedimentos cirúrgicos curados e coleções clínicas — e complementam os Termos de Uso. Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico.

1. Definições

Criador de Conteúdo: profissional credenciado que submete conteúdo próprio ao Marketplace.
Curadoria: equipe editorial da plataforma, única autorizada a aprovar, ajustar (com consentimento do autor) e publicar produtos.
Item: produto publicado no Marketplace. Itens curados são publicados em versões imutáveis e podem ter edições (por exemplo, standard e deluxe), cada uma com licença própria.
Aquisição: compra avulsa de um item/edição. Assinatura (plano premium): direito de uso do acervo coberto pelo plano, enquanto vigente.

2. O que cada vínculo permite

Ação	Assinatura (premium)	Compra avulsa
Visualizar e usar o conteúdo no aplicativo (gerar documentos, kits, solicitações)	Sim, enquanto a assinatura estiver ativa	Sim
Adicionar anotações próprias (descrições, relatórios, preferências) vinculadas ao conteúdo	Sim	Sim
Duplicar/personalizar (cópia editável no seu espaço, com origem registrada)	Não	Sim
Redistribuir, revender, republicar ou fornecer a terceiros fora do aplicativo	Não	Não

Em síntese: a assinatura confere direito de uso; a compra confere direito de modificar dentro do aplicativo, para uso próprio, sem distribuição a terceiros. A cópia personalizada conserva permanentemente o registro de origem (item, versão e licença).

3. Licença por edição e atualizações

A compra licencia a edição adquirida e as atualizações compatíveis dessa mesma edição. Uma edição superior (por exemplo, deluxe) é oferta própria.
Versões publicadas são imutáveis; correções geram nova versão, disponibilizada conforme a regra acima.

4. Suspensão da assinatura e anotações

Encerrada a assinatura, o acesso ao conteúdo coberto por ela é suspenso. As anotações criadas por você permanecem suas e continuam visíveis, vinculadas a uma referência mínima do conteúdo de origem, sem exposição do conteúdo protegido. Reativar a assinatura restaura o acesso.

5. Reembolso, estorno e disputas

Reembolsos seguem a Política de Reembolso. Enquanto o item adquirido não for instalado nem usado, o prazo de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC) permanece integral.
Item digital de fornecimento imediato: ao instalar, baixar ou usar o item, você concorda expressamente com a execução imediata e renuncia ao prazo de arrependimento sobre aquele item — condição informada de forma destacada e sujeita ao seu aceite na compra.
O estorno de uma compra revoga a licença correspondente.
Cópias personalizadas derivadas de uma compra estornada ficam bloqueadas para uso enquanto não houver licença ativa.
Anotações próprias não são apagadas por estorno.

6. Retirada e suspensão de itens

A plataforma pode retirar um item de venda a qualquer momento; quem já adquiriu preserva o uso.
Em caso de suspensão de segurança (risco clínico, erro relevante, exigência legal), o uso pode ser suspenso para todos, inclusive compradores, até correção — medida excepcional e fundamentada.

7. Responsabilidade clínica

O conteúdo do Marketplace é material de apoio, de autoria do Criador de Conteúdo identificado no item, com revisão editorial da plataforma. A revisão não substitui o julgamento clínico do profissional que utiliza o conteúdo, que permanece integralmente responsável por suas decisões, prescrições e condutas, nos termos dos Termos de Uso.

8. Contato

Suporte: suporte@medcomposer.com · Legal: legal@medcomposer.com