Termo de Adesão do Criador de Conteúdo

Versão: creator-agreement-2026-08-07-standardization-draft.

1. Credenciamento (discricionário)

• A candidatura não gera direito à aprovação. A plataforma pode aprovar com escopo menor que o pedido (tipos de conteúdo e especialidades), limitar, recusar, suspender ou revogar o credenciamento, com registro do motivo.
• Dois níveis: Publicador Gratuito (submete itens publicados sem preço; sem repasse) e Publicador Monetizado (itens pagos; exige dados fiscais e de recebimento válidos).

2. Submissão e curadoria

• Toda submissão passa pela curadoria da plataforma, única autorizada a publicar. A submissão registra o conteúdo em uma versão auditável e rastreável.
• A padronização ao MedComposer integra o contrato editorial. Ao autorizar a padronização contínua, você permite que a curadoria da plataforma ajuste apresentação, conteúdo, composição do pacote e especialidade para conformidade, clareza, consistência e funcionamento no aplicativo.
• A plataforma define se o material atende ao seu padrão editorial e técnico. A autorização pode ser revogada para correções futuras no Painel do Criador; correções já criadas permanecem no histórico auditável.
• A curadoria não pode transferir autoria, trocar beneficiários nem alterar royalties por esse fluxo. Esses vínculos permanecem congelados a partir da versão publicada de origem.
• Versões publicadas são imutáveis. Toda correção cria nova revisão e nova versão, vinculadas à versão de origem e novamente submetidas aos gates editoriais da plataforma.

3. Autoria, responsabilidade e referências

• Você declara ser autor do conteúdo submetido ou deter os direitos necessários, respondendo por violações de direitos de terceiros (autorais, de marca ou de imagem).
• Conteúdo clínico deve refletir prática fundamentada; recomenda-se indicar referências bibliográficas, que integram o registro da versão junto com a autoria e o revisor da plataforma.
• A revisão editorial não transfere à plataforma a responsabilidade técnica pelo conteúdo de sua autoria.

4. Licença concedida à plataforma

Ao submeter, você concede à Medcomposer Sistemas LTDA licença não exclusiva para hospedar, reproduzir, exibir, padronizar nos limites da cláusula 2, distribuir e comercializar o conteúdo dentro da plataforma, pelo período em que o item permanecer publicado, além do necessário para preservar versões já adquiridas por usuários. Você permanece titular do conteúdo e pode continuar a usá-lo fora da plataforma.

5. Remuneração (Publicador Monetizado)

• Divisão da receita: 30% para a plataforma e 70% para o Criador, calculados sobre a base líquida — o valor pago pelo comprador, deduzidos tributos incidentes sobre a transação e tarifas do meio de pagamento.
• Condições distintas podem ser pactuadas por escrito para versões específicas.
• Apuração e repasse: fechamento mensal, com demonstrativo por venda no seu painel; valores ficam em reserva pelo prazo operacional divulgado (cobertura de estornos e disputas) e o pagamento é executado externamente e registrado na plataforma. Estornos e chargebacks são compensados no saldo.
• Modalidades futuras (por exemplo, participação por uso em itens gratuitos) serão objeto de aditivo próprio e opt-in expresso.

6. Retirada, suspensão e encerramento

• Você pode solicitar a retirada de venda de um item seu; usuários que já adquiriram preservam o uso, conforme os Termos do Marketplace.
• A plataforma pode suspender item ou credenciamento por violação deste Termo, risco clínico ou exigência legal.
• O encerramento do credenciamento não afeta licenças já vendidas nem repasses devidos até a data.

7. Dados fiscais e conformidade

O Publicador Monetizado é responsável pela veracidade dos dados fiscais e de recebimento informados e pelas obrigações tributárias sobre os valores recebidos. A plataforma pode exigir documentação complementar antes do primeiro repasse.

8. Contato

Suporte: suporte@medcomposer.com · Legal: legal@medcomposer.com